Decreto nº 51.921, de 11 de novembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.102.125,53, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
11/11/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/11/2010, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 51.921, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.102.125,53, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.102.125,53 (três milhões cento e dois mil e cento e vinte e cinco reais e cinqüenta e três centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.102.125,53

3.102.125,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 800.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00

25.30.13.392.2320.5961 Ônibus-Biblioteca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.160.000,00

28.25.13.392.1320.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.125,53

3.102.125,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de novembro de 2010.