Decreto nº 51.932, de 17 de novembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.675.091,04, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
17/11/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 18/11/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.932, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.675.091,04, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.675.091,04 (um milhão seiscentos e setenta e cinco mil e noventa e um reais e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.04.122.2610.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 103.964,46
14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.000,00
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.800,00
25.10.13.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Infomática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.890,00
25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 18.812,68
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.071,48
25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.516,56
55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.403,86
71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.632,00
1.675.091,04
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.1023 Construção de Centrais de Informação Turística
44905100.00 Obras e Instalações 103.964,46
14.10.16.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos
44905100.00 Obras e Instalações 1.500.000,00
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.800,00
25.10.13.122.2610.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 38.884,16
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.890,00
25.30.13.392.2320.6387 Operação e Manutenção das Bibliotecas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.516,56
55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.403,86
71.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 16.632,00
1.675.091,04
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de novembro de 2010.