Decreto nº 51.933, de 18 de novembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.206.203,57, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/11/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/11/2010, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.933, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.206.203,57, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do FUNDIP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.206.203,57 (sete milhões duzentos e seis mil e duzentos e três reais e cinqüenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.579,34
12.10.17.512.1230.2363 Limpeza de Boca de Lobo e Poços de Visita
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 715.000,00
17.10.04.122.2610.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.880,96
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.051,09
17.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 959.503,99
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
18.22.10.304.1112.3300 Reforma e Ampliação do Centro de Controle de Zoonoses
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.156,02
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 81.449,34
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 412,29
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.066,87
27.10.18.122.2610.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 44.000,00
38.10.06.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.198,53
41.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 7.118,50
49.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.803,58
51.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.262,92
51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.05 Obrigações Tributárias e Contributivas 463,03
44905200.05 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
52.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 429,90
52.10.17.512.1230.2367 Manutenção de Galerias, Canais, Córregos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.681,21
65.10.20.605.2210.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.383,01
67.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.276,40
99.10.15.452.1170.4912 FUNDIP - Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.875.986,59
7.206.203,57
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.17.512.1230.1130 Ampliação do Programa Córrego Limpo
44905100.00 Obras e Instalações 1.017.579,34
17.10.04.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.010.436,04
18.21.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 161.180,85
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 238.819,15
18.22.10.304.1112.3300 Reforma e Ampliação do Centro de Controle de Zoonoses
44905100.00 Obras e Instalações 554.156,02
18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 81.449,34
18.24.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412,29
18.24.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde
33903000.00 Material de Consumo 17.066,87
27.10.18.542.1250.6661 Inspeção Ambiental Veicular
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 44.000,00
38.10.06.181.1170.1115 Implantação do Observatório de Violência e Criminalidade - Convênio SENASP
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.198,53
41.10.15.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.508,50
49.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.803,58
51.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 8.415,40
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.558,94
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 288,58
51.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.05 Material de Consumo 2.500,00
33903600.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 463,03
52.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.429,90
55.10.15.122.2610.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.681,21
65.10.15.122.2610.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.383,01
67.10.08.243.1141.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 1.900,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
67.10.14.422.1160.2306 Operação e Manutenção dos Centros de Cidadania das Mulheres
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.376,40
99.10.15.451.1170.5160 FUNDIP - Ampliação da Rede de Iluminação Pública
44905100.00 Obras e Instalações 3.875.986,59
7.206.203,57
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de novembro de 2010.