Decreto nº 51.936, de 19 de novembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.396.642,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/11/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/11/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.936, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.396.642,80, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.396.543,10 (três milhões trezentos e noventa e seis mil e seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.485.689,57

11.20.23.695.1340.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00

11.20.23.695.1340.1032 Construção de Barracões de Escolas de Samba

44905100.00 Obras e Instalações 134.154,65

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 826.798,58

3.396.642,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.23.695.1340.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 100.000,00

11.14.24.122.2610.2125 Administração da Secretaria Executiva de Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 220.000,00

11.14.24.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.012,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 175.275,70

11.14.24.131.2920.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.081.401,47

11.20.04.122.2610.1031 Reforma de Edificações - SGM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00

11.20.14.422.1160.2123 Realização de Eventos Educativos sobre Direitos do Cidadão

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

11.20.14.422.1160.2142 Educação e Premiação em Direitos Humanos

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

11.50.04.122.2610.1100 Reforma do Edifício Matarazzo

44905100.00 Obras e Instalações 95.000,00

11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 960.953,23

3.396.642,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2010.