Decreto nº 51.937, de 19 de novembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/11/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/11/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.937, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.000.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.1262.4700 Gerenciamento de Transporte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00

22.10.15.122.2610.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.667,92

22.10.15.451.1263.5061 Contratação de Projetos Viários

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 43.309,55

22.10.15.451.1263.5064 Construção de Pontes, Pontilhões e Muros de Contenção

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 242.840,36

22.10.15.451.1263.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44905100.00 Obras e Instalações 10.000.000,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 57.560,51

22.10.15.451.1263.5083 Intervenção no Sistema Viário Metropolitano - Convenio GESP

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 11.500.000,00

22.10.17.451.1230.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 87.683,29

22.10.17.451.1230.5008 Drenagem Córrego Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 9.000.000,00

22.10.17.451.1230.5011 Drenagem na Bacia da Aclimação

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.111,98

22.10.17.451.1230.5080 Canalização de Córregos

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 47.826,39

22.10.17.451.1230.5084 Obras de Emergência para Combates a Enchentes

44905100.00 Obras e Instalações 8.000.000,00

60.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito em que trata o artigo 1º far-se-á de acordo com o inciso II do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Transportes

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de novembro de 2010.