Decreto nº 51.941, de 23 de novembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.355.030,95, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/11/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/11/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.941, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.355.030,95, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.355.030,95 (um milhão trezentos e cinqüenta e cinco mil e trinta reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.266.912,70

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.118,25

1.355.030,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

17.10.04.122.1530.3004 Constituição, Integralização e Aumento de Capital da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 250.000,00

17.10.04.126.1530.3005 Sistema de Gestão Tributária Integrada - GTI

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

17.10.04.126.1530.3006 Expansão da Nota Fiscal Eletrônica - NFE

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.500,00

17.10.04.129.2620.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 379.412,70

27.10.18.541.1210.1567 E107 - Implantação De Área De Lazer "Parque" No Antigo Terreno Da Empresa "Ford" No Bairro Da Mooca - Zona Leste.

44905100.00 Obras e Instalações 88.118,25

1.355.030,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

ANTONIO CARLOS RIZEQUE MALUFE, Secretário Especial de Relações Governamentais

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2010.