Decreto nº 51.943, de 24 de novembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.059.220,11, de acordo com a Lei 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
24/11/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 25/11/2010, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 51.943, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.059.220,11, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e do FMAS,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.059.220,11 (dezoito milhões e cinqüenta e nove mil e duzentos e vinte reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.2610.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
24.10.08.244.2930.6162 Cooordenação, Gerenciamento e Monitoramento - UE
33909300.05 Indenizações e Restituições 13.378.793,14
93.10.08.242.1142.6203 Proteção Especial da Pessoa com Deficiência
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.660,85
93.10.08.243.1142.6221 Proteção Social Especial à Crianças, Adolescentes e Jovens
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.401,03
93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 250.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.395,32
93.10.08.244.1142.5841 Implantação de Centros de Referência Especializados de Assistência Social-CREAS
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.322,90
93.10.08.244.1142.6205 Centros de Serviço - População em Situação de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.141,18
93.10.08.244.1142.6228 Proteção e Defesa da Cidadania à População em Situação de Rua
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
93.10.08.244.1142.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.505,69
93.10.08.244.1143.5838 Qualificação de Espaços Sociais
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.500.000,00
18.059.220,11
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.244.1143.6163 Observatório de Política Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
24.10.08.244.1310.1239 Ação Centro BID - Transformação do Perfil Social e Econômico da Área
44903500.01 Serviços de Consultoria 444.135,29
24.10.08.244.2930.6157 Reabilitação Social da População Vulnerável - UE
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.355.000,00
24.10.08.244.2930.6158 Operação do Centro de Capacitação para Inclusão Econômica - UE
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.355.000,00
24.10.08.244.2930.6161 Proteção e Defesa da Eqüidade, Gênero e Etnia - UE
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.869.657,83
24.10.08.244.2930.6162 Cooordenação, Gerenciamento e Monitoramento - UE
33903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.355.000,00
24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 211.736,14
24.23.08.122.2610.6175 Administração CAS
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 56.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 66.780,00
24.24.08.122.2610.6175 Administração CAS
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 56.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 66.780,00
93.10.08.243.1141.6206 Ação Sócio-Educativa e Preventiva à Criança, Adolescente e Jovem
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.413.130,85
93.10.08.244.1141.6219 Ação Socio-Educativa com Família
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
93.10.08.244.1141.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00
93.10.08.244.1143.6238 Gestão dos Programas de Transferência de Renda
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 660.000,00
18.059.220,11
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de novembro de 2010.