Decreto nº 51.948, de 26 de novembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.017.452,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/11/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/11/2010, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 51.948, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.017.452,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$7.017.452,28 (sete milhões e dezessete mil e quatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156.158,18
25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 75.934,44
30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.838,11
36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida
33904900.00 Auxílio-Transporte 1.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.899.476,37
33904900.00 Auxílio-Transporte 1.160.488,08
98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes
44909300.00 Indenizações e restituições 1.317.357,10
7.017.452,28
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
23.40.15.452.1240.5614 Desapropriação para Áreas de Aterro
44906100.00 Aquisição de Imóveis 123.629,64
23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.528,54
25.60.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.934,44
25.80.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
28.25.13.392.1320.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317.357,10
30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.838,11
36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.200,00
36.10.14.242.1150.8424 Inclusão da Pessoa com Deficiência em Diversas Atividades
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33903000.00 Material de Consumo 5.059.964,45
7.017.452,28
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
EDSOM ORTEGA, Secretário Municipal de Segurança Urbana
CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura
DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços
MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2010.