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Decreto nº 51.948, de 26 de novembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.017.452,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/11/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/11/2010, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 51.948, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.017.452,28, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$7.017.452,28 (sete milhões e dezessete mil e quatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156.158,18

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 75.934,44

30.10.11.334.1410.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.838,11

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.200,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

38.10.06.122.2610.2191 Administração da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU

33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.899.476,37

33904900.00 Auxílio-Transporte 1.160.488,08

98.25.13.392.2310.5973 Recuperação do Patrimônio Histórico Cultural - Praça das Artes

44909300.00 Indenizações e restituições 1.317.357,10

7.017.452,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

23.40.15.452.1240.5614 Desapropriação para Áreas de Aterro

44906100.00 Aquisição de Imóveis 123.629,64

23.40.15.452.1240.6006 Coleta Seletiva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.528,54

25.60.13.392.2320.5995 Reforma e Ampliação do Centro Cultural São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.934,44

25.80.13.392.2610.6431 Operação e Manutenção do Departamento do Teatro Municipal

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

28.25.13.392.1320.6861 Realização de Projetos Culturais com Incentivos Fiscais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 317.357,10

30.10.11.333.1410.8082 Aperfeiçoamento do Trabalhador

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 399.838,11

36.10.14.122.2610.8421 Adm. da Secretaria Municipal da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduzida

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.200,00

36.10.14.242.1150.8424 Inclusão da Pessoa com Deficiência em Diversas Atividades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 5.059.964,45

7.017.452,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

MARCOS BELIZÁRIO, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida

EDSOM ORTEGA, Secretário Municipal de Segurança Urbana

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

DRÁUSIO LÚCIO BARRETO, Secretário Municipal de Serviços

MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2010.