Decreto nº 51.949, de 26 de novembro de 2010
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.573.583,46, de acordo com a Lei nº 15.089/19
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/11/2010
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/11/2010, p. 3
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 51.949, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$34.573.583,46, de acordo com a Lei nº 15.089/09.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº15.089, de 29 de Dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$34.573.583,46 (trinta e quatro milhões quinhentos e setenta e três mil e quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.20.23.695.1340.2118 Promoção, Campanhas, Simpósios e Eventos Turíst., Culturais e Cívicos
33903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
12.11.15.122.2610.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 273.035,11
12.11.15.662.1460.2335 Operação e Manutenção das Usinas
33903000.00 Material de Consumo 2.568.475,92
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.488,97
14.10.16.122.2610.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.622,46
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44905100.00 Obras e Instalações 16.783.624,00
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44905100.00 Obras e Instalações 14.469.337,00
34.573.583,46
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.50.04.122.2610.2159 Administração do Edifício Matarazzo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
12.10.04.126.1510.1133 Implantação do Monitoramento dos Serviços de Zeladoria da Cidade nas Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.196,07
12.10.04.126.1520.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 173.947,11
12.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 679.964,97
12.10.15.452.1440.2354 Integração de Políticas Públicas Locais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44905100.00 Obras e Instalações 27.323,84
12.10.15.452.1460.2323 Locação de Veículos Pesados, Máquinas e Equipamentos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
12.10.15.452.2620.2325 Informatização da Fiscalização e de Outros Serviços Urbanos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646.306,81
12.10.17.512.1230.1130 Ampliação do Programa Córrego Limpo
44905100.00 Obras e Instalações 450.000,00
12.10.17.512.1230.1135 Construção e Reforma de Galerias e Canais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 263.133,00
44905100.00 Obras e Instalações 462.128,20
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44906100.00 Aquisição de Imóveis 552.206,00
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 20.622,46
14.10.16.451.1131.1323 Urbanização de Favelas - Operação Urbana Água Espraiada-Lote 1 e 2
44905100.05 Obras e Instalações 14.713.888,00
14.10.16.451.1131.1324 Urbanização de Favelas - Operação Urbana Faria Lima/Real Parque
44905100.05 Obras e Instalações 2.521.620,00
14.10.16.451.1132.1281 Regularização Fundiária em Assentamentos
44905100.00 Obras e Instalações 13.465.247,00
34.573.583,46
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2010.