Decreto nº 51.957, de 29 de novembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.542.570,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2010, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 51.957, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.542.570,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.542.570,00 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil e quinhentos e setenta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.570,00

28.15.09.271.2940.6821 Obrigações e Contribuições Patronais

31901300.00 Obrigações Patronais 1.500.000,00

1.542.570,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.04.128.1540.2751 Capacitação de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 782.061,40

15.10.04.128.1540.2752 Educação a Distância - Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 717.938,60

25.10.13.392.2320.5970 Construção, Reforma e Ampliação de Equipamentos e Centros Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.570,00

1.542.570,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2010.