Decreto nº 51.964, de 1º de dezembro de 2010

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
01/12/2010