Decreto nº 51.974, de 3 de dezembro de 2010

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de 3.800.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/12/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/12/2010, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 51.974, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.800.000,00, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.800.000,00 (três milhões oitocentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.2341 Manutenção de Vias, Logradouros e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.000.000,00

3.800.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.06.181.1170.8020 Ações Integradas de Segurança Pública - Convênio SSP SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

91.10.16.482.1133.1261 FMH - Mutirões

44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00

3.800.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

RONALDO SOUZA CAMARGO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2010.