Decreto nº 52.043, de 28 de dezembro de 2010

Ementa
Exclui o logradouro público que especifica dos efeitos de oficialização decorrentes do Decreto nº 10.833, de 8 de janeiro de 1974; revoga o item 1 do artigo 2º do Decreto nº 24.599, de 18 de setembro de 1987; revoga o Decreto nº 49.982, de 1º de setembro de 2008, em todos os seus termos; revigora o artigo 1º do Decreto nº 24.599, de 1987

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/12/2010

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/12/2010, p. 11

Links relacionados
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