Decreto nº 52.089, de 19 de janeiro de 2011

Ementa
Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/01/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/01/2011, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 54.839/2014> - Dá nova redação ao "caput" do art. 3º e ao inciso V do art. 6º deste Decreto.