Decreto nº 52.109, de 31 de janeiro de 2011

Ementa
Regulamenta a concessão do Prêmio de Produtividade de Desempenho instituído pela Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, e legislação subsequente

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
31/01/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/02/2011, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 52.539/2011> - Altera os arts. 2º, 5º e 10 deste Decreto.