Decreto nº 52.133, de 16 de fevereiro de 2011

Ementa
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 7 e 8 de março de 2011, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 9 de março de 2011

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/02/2011