Decreto nº 52.145, de 28 de fevereiro de 2011

Ementa
Confere à Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, atribuições voltadas ao atendimento da população indígena do Município de São Paulo, conforme especifica

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
28/02/2011