Decreto nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011

Ementa
Cria, na Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretária Municipal de Participação e Parceria, o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, nos termos previstos na Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/02/2011