Decreto nº 52.245, de 15 de abril de 2011

Ementa
Introduz alterações nos incisos I e II do "caput" do artigo 3º do Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/04/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/04/2011, p. 1

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