Decreto nº 52.310, de 12 de maio de 2011

Ementa
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação de Atividade aos servidores municipais integrantes das carreiras dos níveis básico e médio do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/05/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/05/2011, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 52.545/2011> - Dá nova redação à alínea "d" dos incisos I e II do artigo 4º e substitui o anexo IV deste Decreto.