Decreto nº 52.343, de 27 de maio de 2011

Ementa
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional do exercício de 2011, a título de antecipação, nos termos do § 3º do artigo 6º da Lei nº 14.938, de 30 de julho de 2009

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/05/2011