Decreto nº 52.394, de 7 de junho de 2011

Ementa
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de parque linear e de unidade básica de saúde

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/06/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/06/2011, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 53.041/2012> - Altera o art. 1º, o preâmbulo e a ementa deste Decreto.