Decreto nº 52.398, de 7 de junho de 2011

Ementa
Regulamenta o artigo 5º da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre a Gratificação de Comando e sua permanência

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/06/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 08/06/2011, p. 3

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 56.337/2015> - Altera o art. 2º deste Decreto.