Decreto nº 52.399, de 7 de junho de 2011

Ementa
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação, em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
07/06/2011