Decreto nº 52.412, de 15 de junho de 2011

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Iamacaru, Distrito de Sapopemba; revoga os Decretos nº 40.208, de 28 de dezembro de 2000, e nº 41.029, de 20 de agosto de 2001

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
15/06/2011