Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011

Ementa
Altera os artigos 1º, 2º, 6º, 11 e 13 do Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, que regulamenta a celebração de convênios e instrumentos congêneres e as respectivas prestações de contas, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/06/2011