Decreto nº 52.460, de 1º de julho de 2011

Ementa
Dá nova redação ao inciso V do "caput" do artigo 4º do Decreto nº 52.118, de 7 de fevereiro de 2011, que institui, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, a Comissão de Implantação e Execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
01/07/2011