Decreto nº 52.486, de 12 de julho de 2011

Ementa
Introduz alterações no artigo 3º do Decreto nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, que cria, na Coordenadoria de Assuntos da População Negra - CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, nos termos previstos na Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
12/07/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/07/2011, p. 1

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