Decreto nº 52.649, de 15 de setembro de 2011

Ementa
Regulamenta a concessão da Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana, em atividades consideradas de natureza operacional e de difícil provimento, instituída pela Lei nº 15.367, de 8 de abril de 2011

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
15/09/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 16/09/2011, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 53.436/2012> - Altera o art. 4º deste Decreto.
<Dec. 58.199/2018> - Altera o art. 4º deste Decreto.
<Dec. 58.653/2019> - Acresce inciso XIII ao art. 4º deste Decreto.