Decreto nº 52.704, de 5 de outubro de 2011

Ementa
Revoga o Decreto nº 50.780, de 11 de agosto de 2009, que dispõe sobre a permissão de uso, à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a título precário e gratuito, do imóvel municipal situado na Avenida Brigadeiro Luiz Antonio, nº 42

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/10/2011