Decreto nº 52.731, de 20 de outubro de 2011

Ementa
Dispõe sobre permissão de uso, ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo, de parte de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Distrito de Moema

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/10/2011

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/10/2011, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 57.157/2016> - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º deste Decreto.