Decreto nº 52.914, de 11 de janeiro de 2012

Ementa
Confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde, bem como sobre a Conferência Municipal de Saúde

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
11/01/2012

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 12/01/2012, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 53.121/2012> - Acresce § 5º ao art. 5º deste Decreto.