Decreto nº 52.935, de 23 de janeiro de 2012

Ementa
Dispõe sobre o procedimento de prestação de contas de recursos financeiros transferidos pela Prefeitura do Município de São Paulo, mediante convênio, na forma prevista no Decreto nº 51.300, de 22 de fevereiro de 2010, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 52.442, de 28 de junho de 2011, a entidades culturais para a realização de projetos culturais submetidos à Lei nº 13.279, de 8 de janeiro de 2002 (Lei de Fomento ao Teatro) e à Lei nº 14.071, de 18 de outubro de 2005 (Lei de Fomento à Dança)

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
23/01/2012

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/01/2012, p. 1

Links relacionados
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