Decreto nº 52.961, de 8 de fevereiro de 2012

Ementa
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 22 de fevereiro de 2012

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/02/2012