Decreto nº 53.045, de 26 de março de 2012

Ementa
Cria a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência e promove a organização e regulação dos serviços de saúde para a assistência integral à pessoa com deficiência no Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
26/03/2012

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/03/2012, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 53.077/2012> - Altera o § 2º do art. 4º deste Decreto.