Decreto nº 53.089, de 17 de abril de 2012

Ementa
Regulamenta a Lei nº 15.426, de 26 de agosto de 2011, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC)

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/2012