Decreto nº 53.094, de 19 de abril de 2012

Ementa
Confere nova regulamentação à Lei nº 13.769, de 26 de janeiro de 2004, que aprova a Operação Urbana Consorciada Faria Lima, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 13.871, de 8 de julho de 2004, e nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011; revoga o Decreto nº 45.213, de 27 de agosto de 2004

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
19/04/2012

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2012, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 60.435/2021> - Altera os arts. 22 e 36 deste Decreto.