Decreto nº 53.121, de 4 de maio de 2012

Ementa
Acresce § 5º ao artigo 5º do Decreto nº 52.914, de 11 de janeiro de 2012, que confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
04/05/2012

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/05/2012, p. 1

Links relacionados
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