Decreto nº 53.161, de 21 de maio de 2012

Ementa
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/05/2012