Decreto nº 53.225, de 19 de junho de 2012

Ementa
Aprova o Estatuto da Fundação Theatro Municipal de São Paulo; dispõe sobre o início de funcionamento da Fundação Theatro Municipal de São Paulo e a extinção do departamento Theatro Municipal; regulamenta o artigo 32 da Lei n° 15.380, de 27 de maio de 2011

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/06/2012