Decreto nº 53.226, de 20 de junho de 2012

Ementa
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, relativo ao exercício de 2012

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/06/2012

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/06/2012, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 53.702/2013> - Altera o art. 7º e renumera o Anexo Único deste Decreto.