Decreto nº 53.285, de 13 de julho de 2012

Ementa
Regulamenta a Lei nº 15.273, de 2 de setembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo com nome e registro do chefe de enfermagem em serviço nos locais que especifica

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
13/07/2012