Decreto nº 53.464, de 5 de outubro de 2012

Ementa
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 34.782, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, mediante prévio procedimento licitatório, de áreas, instalações ou equipamentos localizados em parques municipais, para a implantação e/ou exploração de serviços de alimentação, recreação e cultura, destinados ao apoio a usuários

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/10/2012

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/10/2012, p. 1

Links relacionados
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