Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012

Ementa
Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/10/2012

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/10/2012, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 56.214/2015> - Altera os arts. 1º, 6º, 9º, 13, 14, 15, 19 e 25, e substitui o Anexo Único deste Decreto.
<Dec. 57.868/2017> - Altera o art. 21 deste Decreto.
<Dec. 59.822/2020> - Altera os arts. 3º e 4º deste Decreto.