Decreto nº 53.673, de 27 de dezembro de 2012

Ementa
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 51.964, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, de área municipal situada na Rua Pedro de Toledo, Vila Clementino

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/12/2012