Decreto nº 53.727, de 4 de fevereiro de 2013

Ementa
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2013, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 13 de fevereiro de 2013

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/02/2013