Decreto nº 53.739, de 19 de fevereiro de 2013

Ementa
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, até 31 de janeiro de 2014, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/02/2013

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/02/2013, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 54.796/2014> - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º deste Decreto.
<Dec. 55.621/2014> - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º deste Decreto.
<Dec. 56.419/2015> - Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º deste Decreto.