Decreto nº 53.742, de 21 de fevereiro de 2013

Ementa
Estabelece e padroniza os procedimentos a serem adotados pelo Sistema Municipal de Defesa Civil no gerenciamento de riscos ambientais, especialmente nas áreas de risco mapeadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/02/2013