Decreto nº 53.744, de 21 de fevereiro de 2013

Ementa
Confere nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 53.688, de 2 de janeiro de 2013, que constituiu grupo de trabalho com a incumbência de identificar, no território do Município de São Paulo, áreas passíveis de serem utilizadas para a construção de centros de educação infantil e hospitais

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
21/02/2013