Decreto nº 53.841, de 19 de abril de 2013
Ementa
Dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta
Situação
Revogado(a)
Data de assinatura
19/04/2013
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/04/2013, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Atos relacionados
<Dec. 54.733/2013> - Acresce § 4º ao art. 1º deste Decreto.
<Dec. 56.003/2015> - Altera o § 1º ao art. 1º deste Decreto.